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O Utilizador reconhece e aceita expressa e voluntariamente que a utilização do website é realizada sob a sua exclusiva responsabilidade, a todo o tempo.
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Sem prejuízo do disposto em cada formulário constante do website, quando os Utilizadores fornecem a sua informação pessoal autorizam expressamente a Junta de Freguesia da Pelmá a processar a referida informação para as finalidades especificadas.
O Utilizador poderá a todo o tempo e sem qualquer encargo exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento, oposição ou proibição do tratamento dos seus dados pessoais através de comunicação escrita dirigida para “Junta de Freguesia da Pelmá, R. Padre José Nunes Bouça 7, 3250-330 Pelmá Freixianda Portugal ou enviando e-mail para o seguinte endereço eletrónico: geral@jfpelma.pt.
Informamos que foram tomadas todas as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional de forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais e impedir a sua destruição, acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito. As presentes medidas têm em consideração o estado de tecnologia, a natureza dos dados arquivados e os riscos aos quais se encontram expostos, nos termos e para os efeitos das previsões legais constantes da Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”).
Informamos também que, de acordo com a legislação aplicável, a Junta de Freguesia da Pelmá irá conservar os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou ao seu tratamento posterior.
Os menores de 18 anos só poderão fornecer os seus dados pessoais no presente website após terem sido devidamente autorizados pelos seus pais ou tutores legais.
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Aquando utilização do Safari, dentro da opção do menu Preferências (Preferences), selecione Privacidade (Privacy).
Aquando utilização do Google Chrome, dentro da opção do menu Ferramentas (Tools), selecione Opções (Options) – Preferências (Preferences) no Mac - e aceda a Avançadas (Advanced) e depois, na opção Definições (Setting), Conteúdos (Contents) na secção Privacidade (Privacy) e, finalmente selecione Cookies na caixa de diálogo Conteúdo (Content).
OBSERVAÇÕES PARA O UTILIZADOR introdução de informação incorreta ou incompleta nos diversos formulários poderá impedir a Junta de Freguesia da Pelmá de o contactar. De modo a evitar esta situação, os dados pessoais ou outras informações disponibilizadas devem ser exatos e atualizados. Deverá ser entendido que a Junta de Freguesia da Pelmá está autorizada a processar os referidos dados nos termos supra descritos.
O Utilizador garante que a informação, materiais, conteúdos ou comentários que não sejam informação pessoal mas que sejam fornecidos à Junta de Freguesia da Pelmá não colidem com direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial de terceiros, nem com quaisquer outras previsões legais. Os referidos dados deverão ser considerados transferidos a favor da Junta de Freguesia da Pelmá a título gratuito e serão considerados não confidenciais. A Junta de Freguesia da Pelmá reserva o direito de os poder utilizar nos termos que considerar mais apropriados.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONALQuaisquer litígios ou reclamações resultantes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização serão regulados pela legislação portuguesa, sendo competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, os Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa para dirimir os eventuais litígios emergentes.
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